EFCJ: Um quase “desenho escrito” a respeito da concessão da ferrovia
Especialmente para a Revista39, a SPI apresenta respostas esclarecedoras
A Revista39 encaminhou, no dia seguinte à publicação do Edital de Concessão da Estrada de Ferro Campos do Jordão, alguns questionamentos à SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) a respeito de detalhes até certo ponto “obscuros “ à interpretação de muitos moradores e autoridades de Pindamonhangaba.
Basicamente estes foram os itens apresentados para “melhor desenhar”, facilitando o entendimento geral:
1 - Como o termo "passeios turísticos" predomina em todo o contexto do Edital, a utilização de atendimento a estudantes se configura, também, ainda no percurso entre Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal?
2 - Especificamente há no Edital algum item que OBRIGA O CONCESSIONÁRIO a iniciar obras de revitalização, manutenção, cuidar da segurança do patrimônio e, ainda, EXPLORAR COMERCIALMENTE o trecho entre Pindamonhangaba e Santo Antônio do Pinhal?
3 - No texto consta a possibilidade de o concessionário terceirizar ações, naturalmente dentro dos limites contratuais. Essa terceirização comportaria o início da exploração comercial, a curto ou médio prazo (entre 3 e 5 anos) deste mesmo trecho entre a sede (Pindamonhangaba) e Eugênio Lefévre?
4 - O PRAC – Parque Reino das Águas Claras - poderá ser anunciado como BALNEÁRIO ou PARQUE, considerando-se a qualidade das águas e as indispensáveis medidas de segurança? Sua revitalização seria um dos itens contratuais de ações imediatas, assim como o Museu e os demais ativos previstos para Pindamonhangaba, certo?
5 - E a recuperação do leito ferroviário, incluindo o sistema de eletrificação?
6 - Existe, no material já consultado por nós, a possibilidade de serem propostos novos segmentos da ferrovia (algum tipo de ramal ferroviário). Isso foi pensando para, possivelmente, atender a alguma demanda de Pindamonhangaba quanto ao trecho urbano do município?
RESPOSTA:
A Assessoria de Imprensa da SPI – Secretaria de Parceria em Investimentos retornou com a seguinte mensagem esclarecedora:
“Olá, Ivan.
Segue posicionamento para os seus questionamentos:
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) de São Paulo esclarece que a concessão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão foi estruturada com foco na recuperação e valorização do turismo ferroviário na Serra da Mantiqueira e a preservação integral do patrimônio ferroviário ao longo de toda a extensão da ferrovia. O contrato prevê a manutenção permanente, a conservação e a segurança de estações, edificações, faixa de domínio e demais ativos, inclusive em Pindamonhangaba, independentemente da integração desses trechos à operação turística inicial.
Embora o contrato não imponha a obrigação de implantação imediata de serviços turísticos ou exploração comercial no trecho entre Pindamonhangaba e Santo Antônio do Pinhal, ele foi desenhado de forma flexível para permitir a ampliação futura da operação. A concessionária poderá propor novos serviços ferroviários, inclusive com o apoio de terceiros, desde que haja viabilidade técnica, compatibilidade com o objeto da concessão e aprovação regulatória. Essa lógica também se aplica à eventual criação de novos segmentos ou conexões ferroviárias ao longo da concessão, que poderão ser avaliados ao longo do contrato, sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do projeto.
No que se refere aos ativos localizados em Pindamonhangaba, o contrato estabelece a revitalização do Parque Reino das Águas Claras (PRAC) como parque público, com acesso gratuito, além da preservação e operação de centros de memória ferroviária e da conservação do patrimônio histórico. As intervenções no PRAC e em outros ativos dependem de projetos, licenciamento ambiental e autorizações específicas, com cronograma a ser aprovado nos primeiros anos da concessão.
Sobre a utilização do serviço para além do perfil turístico, o modelo permite a associação dos passeios a ações de caráter educativo, por meio de instrumentos a serem firmados entre a concessionária e os municípios, com a possibilidade de viagens gratuitas voltadas a estudantes da rede pública. Já o leilão da concessão está previsto para 29 de abril de 2026 e será realizado na B3, em São Paulo, seguindo o padrão adotado pelo Governo do Estado para projetos dessa natureza”.
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