60MAIS: Lei federal cria título para Cidades Amigas das Pessoas Idosas
Política públicas para atendimento ao público alvo podem proporcionar título a cidades que se destacarem
TEXTO: Marcos Ivan, com informações da Agência Câmara Notícias
ILUSTRAÇÃO: IA Chat GPT
O governo federal sancionou, no dia 23 do mês de julho, a Lei nº 15.476/26, criando o título de Cidade Amiga das Pessoas Idosas aos municípios que, comprovadamente, desenvolvam políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, inclusão social, cultural e política, além da melhoria da qualidade de vida da população idosa.
Segundo postagem da Agência Câmara Notícias, alguns itens constantes do projeto de Lei original (de 2019) a serem observados:
“CRITÉRIOS: Para receber o título, o município deverá comprovar que desenvolve programas, ou políticas públicas, voltados à inclusão social, cultural e política das pessoas idosas. Também serão avaliadas ações que promovam o envelhecimento ativo e ampliem o acesso a serviços de qualidade nas áreas de: transporte; moradia; participação social; respeito e inclusão social; participação cívica e emprego; prédios públicos e espaços abertos; comunicação e informação; apoio comunitário e serviços de saúde; segurança das pessoas idosas.
CONSELHO: Um conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e por entidades representativas da população idosa concederá o título.
O reconhecimento terá validade de três anos, desde que os compromissos assumidos sejam revalidados. Se houver descumprimento das condições estabelecidas, o título será cancelado”.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
IMPORTANTE
Com a maior longevidade dos brasileiros, esse segmento da população procura, dentro de suas possibilidades, a utilização de parte de seu tempo em viagens de curtas e médias distâncias, principalmente, a destinos comprovadamente oferecedores de equipamentos e instalações capazes de lhes dar o melhor de conforto e acolhimento.
Por serem formadores de opinião e com credibilidade junto a amigos, parentes e, até, a operadoras de viagem, os idosos (os carinhosamente chamados 60+) estabelecem demandas próprias como acessibilidade, caminhabilidade, mobilidade, sinalização, atendimento emergencial, postos de informações, etc.
O empresariado do trade turístico acaba de ganhar mais um desafio/incentivo no tocante à melhor formatação de seu potencial de atendimento, profissionalismo e tarifário.
O diálogo iniciativa privada/entes públicos, mais uma vez, tem uma novachance de se mostrar competente para distinguir as cidades merecedoras do título.
